Gamers Club Discover

1. Introdução

1.1. Boas-Vindas. Seja bem-vindo(a) ao Gamers Club Discover! Este documento descreve em detalhes os seus direitos e deveres para acesso e utilização do Gamers Club Discover (“Aplicativo”). Leia-o com cuidado e somente dê o seu aceite caso esteja realmente de acordo com todo o seu conteúdo. Se você não estiver de acordo com algum termo deste documento, você não terá o direito de acessar ou usar o Aplicativo.

1.2. USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS. PESSOAS MENORES DE 18 ANOS SOMENTE PODERÃO ACESSAR E UTILIZAR O APLICATIVO SE ACOMPANHADAS DE SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS.

1.3. Desenvolvedor. O Aplicativo foi desenvolvido pela Gamers Club Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 24.394.107/0001-20, com sede na Rua Maria Soares Leitão, n. 112, Bairro Jardim Campolim, Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, CEP 18.047-690 (“Desenvolvedor”).

1.4. Alterações. O Desenvolvedor poderá alterar este Termo de Uso, a qualquer momento e unilateralmente, para atualizá-lo, para adaptá-lo a novas tecnologias e recursos ou para ajustá-lo a exigências legais. Após cada alteração, você será notificado e deverá avaliar e decidir se aceita os novos termos ou se prefere deixar de usar o Aplicativo. O uso do Aplicativo após o recebimento da referida notificação significará univocamente que você aceitou todos os novos termos de uso.

1.5. Gratuidade. O Aplicativo pode ser utilizado por qualquer usuário de forma totalmente gratuita, mas o Desenvolvedor se reserva o direito de instituir cobrança por qualquer das funcionalidades do Aplicativo a qualquer momento. Você não será cobrado a menos que consinta expressamente com a cobrança.

1.6. Antivírus. Ao aceitar estes Termos de Uso, você declara e reconhece que possui um programa antivírus atualizado em seu dispositivo.

2. Escopo e regras de utilização

2.1. Escopo. O Aplicativo fornecerá aos usuários as seguintes funcionalidades: (i) recomendação de jogos de celular baseada nos interesses dos usuários como categorias e jogos em que os usuários interagem, (ii) busca de jogos de celular via filtragem de categorias e (iii) avaliações de jogos eletrônicos com nota, comentário e visualização de avaliações de outros usuários (“Serviços”). Novas funcionalidades serão incorporadas nas versões futuras do Aplicativo.

2.2. Conteúdo Postado pelos Usuários. Todo o conteúdo postado pelos usuários no Aplicativo (“Postagem”) será de única e exclusiva responsabilidade do respectivo usuário que o postou. Toda Postagem será necessariamente publicada e se tornará visível a todos os demais usuários, sendo que cada usuário concede ao Desenvolvedor uma irrevogável, irretratável, gratuita, transferível e totalmente sublicenciável licença para publicação de toda e qualquer Postagem, com finalidade comercial ou não pelo Desenvolvedor. Ademais, cada usuário terá um nickname e um perfil que serão sua identidade pública no Aplicativo; cada usuário deverá cuidar para que nenhuma informação pessoal seja identificável a partir de seu nickname e perfil, ciente de que toda e qualquer informação publicada no Aplicativo poderá ser coletada por outros usuários.

2.2.1. Canal de Denúncia. Todo usuário poderá enviar uma mensagem ao nosso canal de denúncia via e-mail ‘app@gamersclub.com.br’ ou via envio de feedback na seção de contato dentro das configurações do aplicativo (“Canal de Denúncia”), caso julgue que alguma Postagem publicada viole estes Termos de Uso ou a lei. O Desenvolvedor analisará todas as mensagens recebidas e poderá discricionariamente aplicar ou não alguma das penalidades previstas neste documento. As mensagens recebidas pelo Canal de Denúncia NÃO serão respondidas.

2.3. Usuários. Para se tornar um usuário do Aplicativo, você deverá (i) baixá-lo pelas lojas Google Play Store ou Apple Store, (ii) instalá-lo em seu dispositivo móvel e (iii) ter uma conta/ perfil no Desenvolvedor.

2.4. Compartilhamento de Conta. O Aplicativo somente poderá ser usado em caráter pessoal e intransferível, sendo estritamente vedado o compartilhamento da sua conta/ perfil com qualquer outra pessoa. Estes Termos de Uso, se aceitos, vincularão apenas a você, que será responsável por qualquer ocorrência, evento ou circunstância envolvendo a sua conta.

2.5. Restrições aos Usuários. Ao aceitar os presentes Termos de Uso, você se obriga a:

(i) verificar se no seu país o Aplicativo é legalmente permitido e somente usar o Aplicativo em caso positivo;

(ii) usar o Aplicativo exclusivamente para o fim de usufruir dos Serviços nos termos e condições aqui descritos;

(iii) abster-se de Postagens que (a) violem quaisquer direitos de outrem (inclusive direitos de propriedade intelectual), (b) contenham discurso de ódio, linguagem vulgar, fake news e outras informações falsas ou mal-intencionadas, violência ou ameaça de qualquer espécie, conteúdo obsceno ou pornográfico, (c) incitem, promovam ou apoiem preconceito, difamação ou discriminação de qualquer espécie, e (d) incitem, promovam ou apoiem o uso de drogas ilícitas e de outras substâncias proibidas a menores de 18 (dezoito) anos;

(iv) abster-se de Postagens com finalidade de (a) fazer publicidade de produtos e serviços, (b) divulgar qualquer canal ou perfil de redes sociais, ainda que de forma não comercial, (c) arrecadar doações ou pedir ajuda a outros usuários, (d) buscar parceiro(a) para relacionamentos, (e) assediar outros usuários ou fazer bullying; e

(v) abster-se de encorajar, incitar ou promover qualquer atividade que viole estes Termos de Uso e/ou preceito legal.

2.6. Licença de Uso. Ao aceitar os presentes Termos de Uso, o Desenvolvedor lhe outorga uma licença de uso do Aplicativo gratuita, pessoal, intransferível e não sublicenciável, mundial, não-exclusiva, revogável a qualquer tempo e com a finalidade exclusiva de usar o Aplicativo e usufruir dos Serviços. Portanto, em adição às restrições já previstas neste documento, você NÃO poderá:

(i) copiar, modificar, transmitir, criar trabalhos derivados, reproduzir em qualquer meio os Serviços ou o Aplicativo, imagens, marcas, nome comercial e demais conteúdos protegidos por direito de propriedade intelectual;

(ii) usar o Aplicativo ou os Serviços para qualquer finalidade comercial;

(iii) expressar por qualquer meio ou forma que quaisquer de suas atividades, declarações ou conduta são endossadas ou aprovadas pelo Desenvolvedor;

(iv) usar qualquer recurso eletrônico (ex.: aplicativos, bots, scrapers, softwares maliciosos, etc.), método ou procedimento, manual ou automático, para acessar, indexar, resgatar, minerar, fazer engenharia reversa, decifrar, decompilar ou reproduzir o código fonte e outros dados do Aplicativo;

(v) usar os Serviços e o Aplicativo de qualquer forma que possa interferir, interromper, comprometer a segurança ou afetar negativamente o Aplicativo ou os servidores e redes conectados ao Aplicativo;

(vi) usar meta tags, códigos ou outros dispositivos que contenham qualquer referência ao Aplicativo, ao Desenvolvedor ou aos Serviços (ou a qualquer de suas marcas ou nome comercial) para direcionar qualquer outro usuário a qualquer site para qualquer finalidade;

(vii) usar ou desenvolver aplicativos de terceiros que interajam com o Aplicativo ou com os Serviços sem o consentimento prévio por escrito do Desenvolvedor; e

(viii) testar ou escanear a vulnerabilidade do Aplicativo, dos Serviços ou de qualquer sistema ou rede do Desenvolvedor.

3. Penalidades

3.1. Sem prejuízo das sanções legais aplicáveis, o uso indevido ou o abuso pelo usuário de qualquer funcionalidade do Aplicativo, assim como a violação pelo usuário de qualquer termo ou condição destes Termos de Uso, poderão ser punidos pelo Desenvolvedor, a seu livre e exclusivo critério, com as seguintes penalidades, sem necessidade de aviso prévio, de justificativa ou de obediência à ordem em que são abaixo previstas:

(i) remoção de qualquer Postagem;

(ii) suspensão temporária da conta/perfil; e

(iii) exclusão definitiva da conta/perfil.

4. RESPONSABILIDADE e INDENIZAÇÃO

4.1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO DESENVOLVEDOR PELAS POSTAGENS DOS USUÁRIOS. O DESENVOLVEDOR NÃO ATESTA, NÃO GARANTE, NÃO ENDOSSA E NEM MONITORA ATIVAMENTE A VALIDADE, A PRECISÃO, A INTEGRIDADE, A CONFIABILIDADE, A PONTUALIDADE OU A UTILIDADE DE QUALQUER POSTAGEM, MAS PODERÁ FAZÊ-LO SEMPRE QUE JULGAR ADEQUADO. DA MESMA FORMA, O DESENVOLVEDOR NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO POR QUALQUER COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS USUÁRIOS POR OUTROS USUÁRIOS.

4.2. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO DESENVOLVEDOR POR PROBLEMAS NO APLICATIVO. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, O DESENVOLVEDOR ESTÁ EXPRESSAMENTE ISENTO E NÃO GARANTE O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DO APLICATIVO NEM DE QUALQUER DE SUAS FUNCIONALIDADES, ASSIM COMO O ATINGIMENTO (OU MANUTENÇÃO) DE QUALIDADE MÍNIMA E ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. CASO COMPONENTES NOCIVOS OU DEFEITOS NO APLICATIVO VENHAM A SURGIR OU SER IDENTIFICADOS, O DESENVOLVEDOR ESTÁ EXPLICITAMENTE LIVRE E ISENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO DE CORRIGIR TAIS DEFEITOS OU COMPONENTES NOCIVOS.

4.3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO DESENVOLVEDOR POR OUTRAS CAUSAS. O DESENVOLVEDOR ESTÁ EXPRESSAMENTE ISENTO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE ACERCA DE PROBLEMAS OU DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS POR SITES OU APLICATIVOS DE TERCEIROS, CUJO LINK DE ACESSO TENHA SIDO OBTIDO PELO APLICATIVO. ALÉM DISSO, O DESENVOLVEDOR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO AQUI PREVISTA DEVIDO A CAUSA FORA DO SEU CONTROLE.

4.4. INDENIZAÇÃO PELO USUÁRIO AO DESENVOLVEDOR. CADA USUÁRIO, AO ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, CONCORDA EM INDENIZAR E ISENTAR O DESENVOLVEDOR E SEUS COLABORADORES A QUALQUER TÍTULO, ASSIM COMO OS AUTORES E OPERADORES DO APLICATIVO, COM RELAÇÃO A TODOS E QUAISQUER DANOS, PREJUÍZOS, REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS, CUSTOS OU DESPESAS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RESULTANTES DE POSTAGENS E OUTRAS ATIVIDADES REALIZADAS EM VIOLAÇÃO A ESTES TERMOS DE USO OU A PRECEITO LEGAL.

5. SUPORTE AO USUÁRIO

5.1. Contato. Os usuários terão à sua disposição o canal de suporte do Desenvolvedor por meio do seguinte contato: app@gamersclub.com.br

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1. O tratamento de dados e informações pessoais no âmbito dos Serviços ou do Aplicativo será regido pela Política de Privacidade do Desenvolvedor (disponível através do seguinte link: https://privacy.gamersclub.gg/gcdiscover-privacy/). O usuário declara e garante que qualquer dado ou informação pessoal que venha a fornecer por meio do Aplicativo será fornecida de forma voluntária, exata e completa, e que manterá e atualizará tais dados ou informações sempre que necessário.

7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

7.1. Relação entre as Partes. Estes Termos de Uso não criam, nem poderão ser interpretados no sentido de criar, qualquer relação de parceria, joint-venture ou emprego entre o usuário e o Desenvolvedor.

7.2. Separabilidade. Se, por qualquer razão, alguma disposição dos presentes Termos de Uso for declarada ilegal, nula ou inaplicável por uma autoridade competente, tal declaração recairá apenas sobre tal disposição e não afetará a legalidade, validade e aplicabilidade de qualquer outra.

7.3. Cessão. O usuário não poderá ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação sem o prévio e expresso consentimento por escrito do Desenvolvedor. O Desenvolvedor poderá livremente ceder ou transferir qualquer ou todos os seus direitos e obrigações dos presentes Termos de Uso, sem restrições.

7.4. Tolerância. A tolerância por qualquer das Partes a infração de qualquer disposição do presente instrumento será considerada mera liberalidade, não constituindo novação, perdão ou remissão de qualquer das condições ora estabelecidas.

7.5. Acordo Integral. Os presentes Termos de Uso contêm o entendimento integral das partes em relação à matéria aqui tratada e substituem todos os acordos, ajustes e entendimentos, verbais ou escritos, anteriormente havidos entre as partes.

8. Legislação aplicável e foro

8.1. Legislação Aplicável. Aplicam-se aos presentes Termos de Uso as leis da República Federativa do Brasil.

8.2. Foro. Será competente para resolver quaisquer disputas ou questões oriundas dos presentes Termos de Uso o foro central cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo